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Mudanças no mercado de câmbio brasileiro reduzirão custo de operações

Por banco-topazio | 25 de agosto de 2020

Projeto de Lei proposto pelo Banco Central pretende atualizar leis e facilitar exportações, importações e diminuir burocracia do mercado de câmbio. 

Apresentado em 2019 mas ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 5.387, que propõe a modernização do mercado de câmbio brasileiro, deve representar uma verdadeira revolução no setor.

Embora tenha sofrido modificações ao longo da história, a atual legislação que regula o setor ainda é a mesma criada no início do século XX, ainda na primeira moeda brasileira, os réis. Oito mudanças de moeda depois, o PL revisa mais de 40 leis, decretos e portarias que tratam do câmbio e que, no entendimento do governo federal, trazem burocracia e dificultam a importação e a exportação de bens e serviços, além de onerar pessoas jurídicas e físicas em suas operações de câmbio.

 

Principais mudanças no mercado de câmbio

As atualizações previstas pelo PL 5.387 dizem respeito a uma série de aspectos do mercado de câmbio, que ficarão a cargo do Banco Central na regulamentação e nos prazos de aplicação. Confira algumas delas:

Conta em moeda estrangeira

O PL confere ao Banco Central do Brasil autonomia para regulamentar as contas em moeda estrangeira no país com o propósito de permitir a ampliação do universo de instituições autorizadas atualmente.

Conversibilidade do Real

A proposta do governo permite o envio ou recebimento de ordens de pagamento do exterior em reais a partir de contas em moeda nacional mantidas por instituições com sede ou domiciliadas no exterior. O projeto também permite que bancos centrais de outros países possuam contas em reais no Brasil, possibilitando a simplificação e ampliação da participação de investidores institucionais na aquisição e negociação de títulos denominados em reais diretamente no exterior. 

Comércio exterior e Fluxo de Capitais no mercado de câmbio

O projeto elimina a exigência da formalização de contratos nas operações de câmbio, bem como a exigência de Registro de Capitais Estrangeiros atualmente formalizado pelo Sistema RDE, transferindo ao Banco Central, no âmbito infralegal, a competência de coleta de informação para fins de condução das Políticas Monetária e Cambial. Também elimina as restrições ao uso de receitas que empresas exportadoras têm em suas contas no exterior, facilitando fluxos de pagamentos e de negócios no exterior.  Além disso, passa a autorizar financiamentos bancários a não residentes, o que permite o financiamento a importadores de produtos brasileiros concedido por bancos também brasileiros.

Pequenos valores

Se aprovado o projeto, pessoas físicas passam a poder realizar operações de câmbio sem trânsito por estabelecimento autorizado, de forma eventual, até o limite de US$ 1 mil.

Remessas ao exterior

O Banco Central também pretende tornar mais fácil o registro de remessas ao exterior para baixos valores, facilitando o dia a dia das famílias com parentes que vivem em outros países.

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Impactos no mercado de câmbio


O PL 5.387 está gerando expectativas entre os agentes que atuam no mercado de câmbio brasileiro. De acordo com o diretor de câmbio do Banco Topázio, Ademir Schenatto, o impacto será representativo, tanto para os agentes autorizados a operar,  quanto para seus clientes, sejam  empresas  ou pessoas físicas.“Questões como a eliminação do contrato de câmbio e do registro de capitais estrangeiros, por exemplo, vão impactar de forma representativa o custo das operações de empresas que atuam no comércio exterior ou que recebem investimentos e contratam empréstimos além das operações de investidores que atuam no mercado de capitais, pontua”.

Ademir ainda complementa: “Quem recorre ao mercado de câmbio, seja de que forma for, incluindo pequenas operações de pessoas físicas relacionadas a viagens, pequenas compras e remessas do e para o exterior, tende a se beneficiar com a projeto em trâmite. E quando você revoga a exigência do contrato de câmbio nas operações, por exemplo, você elimina um custo de observância decorrente de ordem legal punitiva normalmente embutido nas operações, devido a cláusulas obrigatórias de ordem legal”.

 

Moeda Real


Segundo Schenatto, a conversibilidade do Real também é um ponto importante previsto no projeto. “Embora a conversibilidade do Real seja meta ambiciosa, a possibilidade de uso da moeda nacional no exterior tende a facilitar a internacionalização de empresas e o fluxo de pagamentos e negócios, sempre dependendo da credibilidade a ser alcançada pelo Real. Merece registro a ampla competência que está sendo conferida ao Banco Central para regular o mercado no âmbito infralegal, o que tornará mais ágil a implementação de eventuais mudanças, sempre mais difíceis e onerosas no âmbito Legal. Sem dúvida, o projeto traz propostas de mudanças relevantes que devem impactar o cenário atual de relacionamento do país  com o setor externo da economia”, analisa.

Por ainda estar em tramitação, ainda não há um prazo definitivo para a votação do Projeto de Lei. Se for aprovado pelos parlamentares, haverá ainda o período de um ano antes que as medidas entrem em validade, para que as instituições que atuam no mercado de câmbio se adaptem às novas regras.

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