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Mercosul e União Europeia encaminham acordo de livre-comércio

Por banco-topazio | 6 de agosto de 2019

Em junho, após mais de 20 anos de negociações com muitas idas e vindas, foram finalizados os termos do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia (UE). O Ministério da Economia estima que o tratado deve representar uma injeção que pode chegar a 480 bilhões na economia do País, em 15 anos, o que representa 7% do PIB atual do Brasil.

Após o anúncio do fim dos impasses do acordo, os dois blocos iniciam, agora, a revisão técnica e jurídica dos termos para, então, definir uma data para a assinatura do documento. No Brasil, após a análise, o tratado será enviado para aprovação de deputados e senadores. Já na UE, o documento passará pela votação no parlamento europeu. Vale lembrar que ainda não existe uma data definida para que o acordo comece a valer. A previsão é que os países apresentem um calendário das atividades e as alterações sejam realizadas de maneira gradual.

Afinal, o que é um acordo de livre-comércio?

Um acordo de livre-comércio busca facilitar transações comerciais e reduzir tarifas e taxas de importação e exportação entre países. Mercosul, que é a abreviação de Mercado Comum do Sul, integra Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. E a União Europeia é um bloco econômico e político formado, atualmente, por 28 países europeus.

Neste caso, um acordo comercial entre os dois blocos prevê que produtos produzidos pelos 32 países pertencentes sejam comercializados com taxas menores ou até mesmo sem a cobrança de tarifas. O acordo pretende, por exemplo, zerar 91% das tarifas de produtos exportados da UE para o Mercosul. Já no sentido contrário, em exportações do Mercosul para UE, essa taxa deve ser de 92%.

Quais produtos serão afetados pelo acordo?

A estimativa é que as mudanças causarão grande impacto nas empresas de diversos setores, além de repercutir no mercado de investimentos e câmbios entre os países dos dois blocos. Hoje, a União Europeia é a segunda maior compradora de bens do Mercosul, perdendo apenas para China.

Entre os principais produtos exportados do Brasil que serão diretamente afetados, estão: carnes, soja, café, bebidas, tabaco e demais produtos agrícolas. Além disso, os farelos de resíduos de extração de óleo de soja, plataformas de perfuração ou de exploração, minério de ferro e seus concentrados, celulose, óleos brutos de petróleo, minério de cobre e seus concentrados, tubos flexíveis de ferro ou aço também terão alterações de tarifa de exportação.

O Brasil poderá comprar da União Europeia produtos como: medicamentos humanos e veterinários, produtos manufaturados em geral (vestuário e equipamentos), partes de peças para veículos, automóveis e tratores, insumos para a indústria farmacêutica, nafta, instrumentos e aparelhos de medida e de verificação, automóveis de passageiros, inseticidas, formicidas, herbicidas e produtos semelhantes, gasolina, rolamentos e engrenagens.

Quais são os outros impactos do acordo?

Além do impacto econômico, o acordo de livre-comércio prevê algumas resoluções a serem cumpridas por todos os países em diversas outras áreas, como:

Pacto Ambiental

Os países serão obrigados a cumprir os termos do Acordo de Paris contra as mudanças climáticas, que foi assinado em 2015. O documento apresenta algumas medidas para conter o aumento da temperatura do planeta, como a redução de carbono e controle do desmatamento.

O acordo também inclui diversos outros compromissos, como a Convenção em Comércio de Espécies Ameaçadas de Extinção da Fauna e Flora Selvagem (CITES, em inglês), a Convenção da Diversidade Biológica e os padrões da ONU para manejo da pesca.

Obrigações trabalhistas

Mercosul e União Europeia deverão obedecer aos padrões estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre as normas definidas, estão a liberdade de associação a sindicatos e/ou partidos, o direito a acordos coletivos, a eliminação de todas as formas de trabalho escravo e infantil e a não-discriminação de trabalhadores devido a gênero, etnia ou orientação sexual.

Comércio eletrônico

O acordo também afeta o mercado de eletrônicos. Os países pertencentes aos blocos deverão assumir o compromisso de proteção e segurança dos dados dos consumidores e remover todas as “barreiras injustificadas” para negociações por meios eletrônicos.

Produtos protegidos

A proteção de produtos também entrou no acordo e, a partir da assinatura do documento oficial, uma série de produtos com “indicações geográficas” não poderão ser reproduzidos em outros países, ou seja, ficam protegidos de imitações.

De acordo com a Comissão Europeia, ao todo, serão protegidos 220 produtos do Mercosul, sendo 36 produtos tipicamente brasileiros. Em contrapartida, o bloco vai reconhecer 357 indicações geográficas europeias, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

Com a decisão, a UE não poderá colocar nomes como “cachaça” ou “doces finos de Pelotas” em produtos que não foram produzidos no Brasil, e o Mercosul, por sua vez, se compromete a não utilizar nomes como presunto “di Parma”, champanhe, vinho do Porto e uísque irlandês em produtos que não sejam importados de seus países de origem.

É importante ressaltar que esse acordo está sendo visto com bons olhos pelo governo brasileiro. Para se ter uma ideia, em 2018, o Brasil registrou um superávit de US$ 7 bilhões no comércio com a União Europeia. Além disso, a expectativa é que o acordo estimule a competitividade da economia brasileira ao garantir, para os produtores nacionais, acesso a tecnologia de ponta com preços mais baixos.

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