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Selo ABRACAM de Conformidade: saiba mais sobre a certificação

Por banco-topazio | 15 de abril de 2021

Confira os objetivos do Selo ABRACAM de Conformidade e por que é importante a adesão das instituições financeiras que atuam no mercado cambial

A Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM) lançou o Selo ABRACAM de Conformidade em outubro de 2020. O propósito do Selo é, primeiramente, uniformizar as melhores práticas e procedimentos aplicados pelos agentes que atuam no mercado cambial. 

O objetivo da ABRACAM é possibilitar maior transparência e economia para as instituições e seus clientes, além de ser uma garantia de boas práticas de governança e compliance. O Selo foi desenvolvido a partir de um levantamento da ABRACAM sobre os maiores riscos e deficiências do segmento.

Uma das principais referências na construção do Selo foi a Circular nº 3.978/2020 do Banco Central do Brasil (BACEN), de forma a assegurar o integral alinhamento às novas diretrizes. O instrumento busca, sobretudo, um tratamento isonômico aos agentes autorizados, em que se permite uma identificação mais fácil, precisa e menos onerosa das estruturas de controles existentes.

Conforme o nosso especialista em PLD/CFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo), José Ricardo dos Santos, a autorregulação veio em ótima hora. “Estamos presenciando uma revolução sobre assuntos relacionados a PLD/CFT, e uniformizar os processos entre as instituições, além de fortalecer toda a estrutura de prevenção criada por nós, ou seja, possibilita um ambiente de negócios mais competitivo”, destaca.

Principais objetivos do Selo ABRACAM de Conformidade

Por conta da relevância da atualização da normativa de prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro, se buscou conciliar o lançamento do Selo com a entrada em vigor da Circular. Dessa forma, criou-se um marco para o combate a essa prática nociva à economia brasileira.

De acordo com a ABRACAM, os principais objetivos do Selo são:

> O alinhamento integral à Circular BACEN nº 3.978/2020;

> Estimular a adoção de boas práticas nacionais e internacionais na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;

> Fortalecer os controles e procedimentos aplicados;

> Prestar assessoramento para que as instituições estejam atuando de acordo com as normas;

> Colaborar com a economia na evidenciação e verificação de práticas e procedimentos aos órgãos fiscalizadores, parceiros comerciais e clientes.

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Selo ABRACAM de Conformidade saiba mais sobre a importância da certificação_Banco Topazio

A adesão ao Selo

A implantação do Selo ABRACAM de Conformidade é e em séries. Nesse sentido, cada uma delas se adapta às diferentes características das instituições financeiras que compõem o mercado cambial, e de seus correspondentes. 

A Série 1000 é para bancos que atuam no mercado de câmbio. Enquanto a Série 2000 se refere a corretoras de câmbio, corretoras e distribuidoras de títulos e valores. E, por fim, a Série 3000, que é para correspondentes cambiais. 

O início dos prazos para obtenção foi: Série 2000 (1º de outubro de 2020), Série 1000 (1º de fevereiro de 2021) e Série 3000 (1º de março de 2021). Cada instituição tem um prazo específico para aderir ao Selo, a partir do lançamento. 

A ABRACAM credenciou uma auditoria independente que irá conferir os requisitos de conformidade, para comprovar existência e, além disso, a adequação dos controles de PLD/CFT, observando o sigilo absoluto das informações coletadas e adotando critérios compatíveis com a forma de atuação da instituição financeira ou do correspondente.

A emissão do Selo ABRACAM de Conformidade será para instituições financeiras ou correspondentes que cumprirem requerimentos mínimos exigidos. Ele será válido por 1 ano e, portanto, a renovação será próximo à data de expiração.

Clicando aqui você pode conferir o regulamento completo do Selo ABRACAM de Conformidade. Aproveite também para ler nossas publicações sobre PLD/CFT:

> Entenda o que é PLD/CFT e qual a importância nas operações financeiras

> PLD/CFT: boas práticas para corretoras de câmbio

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