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PLD/CFT: entenda o papel dos agentes integrantes do sistema financeiro nacional

Por banco-topazio | 31 de março de 2021

A atuação de PLD/CFT (Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo) em instituições financeiras é complexa e exige a participação de diversos atores com responsabilidades específicas. É de extrema importância que todos os envolvidos estejam atentos não só às regulamentações, mas também à prática de enfrentamento.

Convidamos o diretor de Riscos e Compliance do Banco Topázio, Alisson Ferreira, a abordar esse cenário e explicar mais sobre a estrutura onde os agentes do sistema financeiro atuam para garantir a efetiva participação no combate aos ilícitos financeiros. Confira os apontamentos dele sobre o papel desses principais agentes:

 

Banco Central do Brasil (BACEN)

O Banco Central estabelece as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, além de assegurar que as instituições financeiras sob a sua supervisão disponham de políticas, normas e procedimentos internos capazes de assegurar o cumprimento da obrigação de comunicar, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);

 

Instituições Financeiras

As Instituições Financeiras, como bancos, financeiras, cooperativas de crédito e agências de fomento, bem como outros segmentos considerados sensíveis aos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo devem identificar adequadamente os seus clientes, manter as informações cadastrais atualizadas e os registros das operações realizadas pelos mesmos, e ainda comunicar ao COAF operações e situações atípicas ou suspeitas, de acordo com as características dos riscos de seus respectivos segmentos de atuação. Procedimentos como “Conheça Seu Cliente”, “Conheça Seu Funcionário” e “Conheça seu Parceiro”, treinamento do pessoal, incluindo colaboradores e parceiros comerciais, o uso de ferramentas de controle e monitoramento para detecção de operações atípicas e procedimentos de consulta prévia à área de PLD/CFT sobre clientes novos e/ou operações novas são algumas das atividades essenciais para atingir os objetivos.

 

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), unidade de inteligência financeira do Brasil, ligada ao Ministério da Fazenda, tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Com base nas informações recebidas por meio dos setores obrigados por lei, o órgão elabora os chamados Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), encaminhando-os às autoridades competentes, para que estas possam realizar os procedimentos de investigação e de persecução penal.

 

Órgãos Públicos e Estaduais

Órgãos como Ministério Público Federal e Polícia Federal, bem como os Ministérios Públicos Estaduais e os LAB-LDs (Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro) de cada Estado, são responsáveis pela investigação dos casos atípicos ou suspeitos, abertura dos respectivos inquéritos e ainda pela realização das denúncias ao Poder Judiciário, sempre que as investigações resultarem na obtenção de evidências e/ou provas que possam sustentar um processo criminal.

 

Poder Judiciário

Com base nas investigações realizadas e nas denúncias apresentadas, o Poder Judiciário poderá condenar ou absolver os envolvidos. Para isso, faz uso também do BacenJud, um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, visando agilizar o bloqueio de valores mantidos pelos criminosos em contas bancárias e aplicações diversas.

Também é prerrogativa do Poder Judiciário determinar o bloqueio e o confisco de bens adquiridos em decorrência da prática de infrações penais, inclusive aqueles adquiridos em nome de pessoas interpostas (laranjas), como forma de ocultar patrimônio igualmente angariado com a prática de crimes.

Essas e outras ações garantem maior segurança e agilidade para as operações financeiras. Continue acompanhando a nossa série especial sobre PLD/CFT e fique por dentro de todos os assuntos relacionados ao tema.

 

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