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PLD/CFT: boas práticas para corretoras de câmbio

Por banco-topazio | 25 de fevereiro de 2021

Saiba mais sobre a importância das diretrizes de PLD/CFT (Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo) para o mercado cambial

As medidas de PLD/CFT (Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo) são complexas e precisam ser adaptadas com frequência. Por conta dessa complexidade, o Banco Central do Brasil (BACEN) vem aprimorando a regulamentação de PLD/CFT. As alterações visam a prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes. Como, por exemplo, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e de financiamento do terrorismo.

Ou seja, elas impactam diretamente o mercado de câmbio e em agentes como as corretoras, que atuam na intermediação das operações entre clientes e bancos ou comprando e vendendo moedas estrangeiras e devem estar atentas às atualizações das normativas.

O que são corretoras de câmbio

As corretoras de câmbio são instituições financeiras autorizadas e reguladas pelo BACEN, a atuar no mercado de câmbio brasileiro. Nesse sentido, atuam intermediando operações entre clientes e bancos. E também comprando e vendendo moedas estrangeiras de seus clientes. Ou de outras instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio. 

Também realizam operações financeiras de ingresso e remessa de valores do/para o exterior. Bem como operações vinculadas à importação e exportação de clientes pessoas físicas e jurídicas (operações na posição própria). Sendo essas limitadas ao valor de US$ 300.000,00 ou o seu equivalente em outras moedas.

Qual a importância de boas práticas em PLD/CFT no mercado de câmbio e para corretoras

As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), contexto no qual as corretoras de câmbio estão incluídas, devem implementar políticas, procedimentos e controles internos, destinados a prevenir a prática de crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Pela capacidade de viabilizar a liquidação financeira de forma ágil, os sistemas financeiros podem ser alvo de organizações criminosas que buscam movimentar e registrar recursos ilícitos. Entre os doleiros, por exemplo, que constituem o universo cambial, existem aqueles que atuam de forma mal intencionada e podem utilizar corretoras de câmbio para mascarar operações irregulares.

Do mesmo modo, as corretoras de câmbio também podem ser visadas para lavagem de dinheiro em paraísos fiscais. Portanto, para prevenir práticas criminosas, é essencial que as empresas adotem cuidados como a checagem de assinaturas, por exemplo. Bem como a exigência de comprovação da origem dos recursos movimentados e, ainda,  dos beneficiários finais das remessas de divisas. Também é preciso observar a habilitação no sistema que registra e controla as atividades voltadas para o comércio exterior no Brasil.

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Boas práticas de PLD/CFT para corretoras de câmbio

Conforme material da Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio (ABRACAM), os pilares de sustentação para a PLD/CFT são:

> Devida Diligência sobre o Cliente: conhecer adequadamente o cliente e o perfil do seu negócio; manter cadastro atualizado e registro das informações; identificar o beneficiário final das operações;  atentar sobre a possibilidade de pessoas agindo em nome de clientes; atentar sobre entidades sem personalidade jurídica e sem fins lucrativos.

> Abordagem com Base no Risco (ABR) – essa abordagem prioriza o exame de dados e informações de diversas naturezas com o objetivo de identificar fatores de risco de lavagem de dinheiro. Também inclui analisar a característica do cliente e do perfil dos negócios;  avaliar a área geográfica e produtos negociados; identificar a ocorrência de operações em sequência, quase que diária, sem justificativa clara; avaliar a forma de acesso do cliente à instituição financeira.

> Fundamentação econômica: qualquer operação realizada no mercado de câmbio tem que ter lastro em operação real, firme e consistente, com razoabilidade econômica.

> Comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): comunicar ao COAF qualquer indício de irregularidade entre as atividades analisadas que demonstre indícios de qualquer ilícito;

> Auditoria e controles internos adequados: realizar auditorias e controles internos com frequência, com o objetivo de monitorar as atividades de atendimento ao público realizadas por intermédio de correspondentes, compatibilizando-os com o número de pontos de atendimento e com o volume e complexidade das operações realizadas.

Principais riscos

O Banco Central do Brasil (BACEN), no papel de fiscalizador, pode estabelecer sanções administrativas por conta de irregularidades. Inclusive aquelas atreladas à PLD/CFT. Ou seja, diversas penalidades podem ser aplicadas nos seguintes casos: se for constatada a falta de mecanismos obrigatórios de PLD/FT; a inexistência de processos obrigatórios nestes mecanismos; processos não aderentes aos requerimentos legais e a não observância de ações decorrentes de apurações realizadas pelos mecanismos. 

Entre os riscos para as corretoras, por exemplo, estão desde aplicação de multas que podem chegar a R$ 2 bilhões e até a proibição de praticar determinadas atividades ou prestar determinados serviços para Instituições Financeiras, Instituições supervisionadas pelo Banco Central e Integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Confira mais informações sobre as políticas de PLD/CFT aqui. E também continue acompanhando a série de posts no Blog sobre o tema.

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