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Nova regulamentação de câmbio: confira o status de tramitação

Por banco-topazio | 10 de maio de 2021

Saiba mais sobre o andamento do Projeto de Lei que deve instituir uma nova regulamentação de câmbio no Brasil

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5.387, criado em parceria entre o Poder Executiovo, o Banco Central do Brasil e outras instituições como a Receita Federal. A proposta, que deve instituir uma nova regulamentação de câmbio, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro. 

O PL pretende abrir espaço para bancos brasileiros investirem fora do Brasil recursos captados no País ou no exterior. Além disso, vai facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. As instituições financeiras poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro. 

De acordo com o governo, isso ajudará a financiar importadores de produtos brasileiros. O PL tem basicamente três objetivos: modernizar, simplificar e dar mais segurança jurídica às normas que tratam do mercado cambial.

Em outras palavras, o PL 5.387 visa a modernização do mercado de câmbio brasileiro e deverá trazer mudanças significativas para o setor. Entre as principais alterações está a ampliação do pagamento em moeda estrangeira e o aumento da aceitação do real em outros países, por exemplo.

O novo marco legal também pretende reduzir custos na transferência de pequenos valores entre o Brasil e o exterior, a partir dcom a inclusão de novos tipos de instituições financeiras como as fintechs, para gerar mais concorrência. 

Destaques da nova regulamentação de câmbio

Algumas das novidades do PL estão relacionadas a mudanças nas remessas ao exterior. Nesses casos, por exemplo, empresas que remetem dinheiro ao exterior a título de lucros, dividendos, juros, pagamento por royalties e outras finalidades regulamentadas poderão fazê-lo sem a necessidade de registro perante o Banco Central, como ocorre atualmente. A única exigência passa a ser o pagamento do imposto.

O PL 5.387, que foi desenvolvido em conjunto com o Banco Central do Brasil, pretende uniformizar diversas normativas relacionadas ao mercado cambial. Afinal, a estruturação da legislação cambial atual começou em 1920. Ela está dividida em mais de 40 instrumentos legais, ou seja, trazendo insegurança jurídica aos agentes atuantes do mercado.

A ampliação da quantia que pessoas físicas podem levar em viagens está entre os principais impactos para essa parcela da população. Atualmente, quem sai do Brasil só pode levar R$ 10 mil e o PL aumenta esse valor para US$ 10 mil.

O projeto da nova regulamentação de câmbio confere ao Banco Central ao Brasil a anuência para ampliar o universo de agentes que atualmente estão autorizados a manter contas em moeda estrangeira (CCME), ressaltado que será feito de forma gradual e prudente, especialmente no que se refere a abertura de contas por pessoas físicas.

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Novos produtos financeiros

Com todas as transformações propostas pelo PL, uma das repercussões da nova regulamentação de câmbio será, por exemplo, o espaço para criação de novos produtos financeiros. Isso porque, a partir da internacionalização do Real e das novidades para pessoas físicas, deve haver estímulo de uma nova geração de recursos. 

Portanto, o novo marco legal pretende impactar positivamente não só os agentes autorizados a operar câmbio, como também a sociedade brasileira de modo geral ao favorecer o ambiente de negócios, particularmente o comércio exterior brasileiro e a atratividade dos investimentos estrangeiros.

“A conversibilidade da moeda nacional (hoje parcialmente conversível) e ampliação de produtos financeiros relacionados ao comércio exterior, além da transferência para o âmbito infralegal de disposições antes previstas em Lei, passando para o Banco Central do Brasil a competência para essa regulação, são os objetivos principais do PL”, destaca o nosso diretor de câmbio, Ademir Schenatto.

Nova regulamentação de câmbio confira o status de tramitação_Banco Topázio

Ademir Schenatto, Diretor de Câmbio

Para viabilizar a maior conversibilidade e ampliação de produtos financeiros temos alguns exemplos, como a proposta de permissão da abertura de contas em moeda nacional no país por Bancos Centrais e por instituições que prestem serviços de compensação, custódia e liquidação no exterior. “Os bancos estrangeiros poderão transferir livremente para o exterior recursos em reais mantidos em contas no país. Já os bancos brasileiros poderão financiar importadores de produtos brasileiros e exportadores poderão dispor livremente dos recursos das exportações no exterior”, afirma Schenatto.

Mais novidades do PL 5.387

O projeto revoga as disposições da legislação que prevêm a contratação de câmbio e registro de capitais estrangeiros,  deixando com o Banco Central a definição sobre como será o fornecimento de informações hoje captadas através dos dois instrumentos. Ajuste do limite de porte de moeda estrangeira e permissão para abertura e movimentação de contas no exterior por instituições autorizadas a operar em câmbio de forma ampla estão sendo propostas.

Quanto à possibilidade de abertura de contas em moeda estrangeira no país, por exemplo, o PL transfere para o Banco Central a competência de regular o que hoje já está previsto em Lei. Nesse sentido, o Bacen afirma que a liberação será “lenta e segura”. Isso tanto para pessoas físicas e jurídicas, contrariando a interpretação de que seria ampla e irrestrita.

Portanto, é importante lembrar que a proposta prevê vigência do PL após um ano contado de sua aprovação. Outras medidas de ajuste na regulação cambial, incluindo a permissão para Instituições de Pagamento operar no mercado de câmbio estão sendo propostas pelo Bacen. Ou seja, elas poderão entrar em vigor a qualquer momento, independentemente do trâmite do PL.

Confira a tramitação do PL no Senado e, ainda, leia mais sobre as novidades da regulamentação cambial, como os impactos nos custos de operações:

> Banco Central aperfeiçoa a regulamentação cambial

> Mudanças no mercado de câmbio brasileiro reduzirão custo de operações

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