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Medida provisória cria nova linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas

Por banco-topazio | 11 de agosto de 2020

Medida provisória cria o programa de Capital de Giro voltado para empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 100 milhões. 

 

*O Banco Topázio busca com esse conteúdo apenas divulgar através do Blog Mais Negócio as iniciativas do governo e demais instituições que possam auxiliar os micro e pequenos negócios nesse momento difícil. Não temos qualquer tipo de vínculo com essas instituições nem fazemos parte dos bancos participantes dessas ações.

 

O governo federal editou, em 16 de julho, a Medida Provisória (MP) nº 992, que criou o CGPE, com objetivo de proporcionar a microempresas e empresas de pequeno e médio porte condições melhores para a obtenção de crédito junto às instituições financeiras. Em 20 de julho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a MP. A medida visa a amenizar o impacto econômico provocado pela pandemia de coronavírus.

Como funciona a liberação de crédito a partir da medida provisória

De acordo com o CMN, o crédito concedido pelas instituições financeiras que aderirem ao programa será exclusivamente voltado ao capital de giro, com prazo mínimo de trinta e seis meses, além de carência mínima de seis meses para o início da amortização da dívida. Os recursos liberados são das próprias instituições financeiras e não envolvem verbas públicas. O conselho também estipulou que pelo menos 80% do programa será dirigido a empresas com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.

Medida provisória é voltada para empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 100 milhões

Medida provisória institui o Programa de Capital de Giro

A regulamentação ainda proíbe que o contrato da nova linha de crédito coloque qualquer tipo de limitação à movimentação dos recursos pelos devedores, por exemplo, obrigando a empresa a quitar dívidas anteriores com a mesma instituição financeira. 

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O volume total de recursos estimado pelo governo para custear o programa é de R$ 120 bilhões. A expectativa é que a linha de crédito permita que micro, pequenos e médios empresários tenham recursos para cumprir com suas obrigações de curto prazo, com condições mais favoráveis que as que existem no mercado atualmente.

Crédito imobiliário

O CMN também irá regulamentar outra iniciativa presente na MP 992, relativa ao compartilhamento de alienação fiduciária de bens imóveis. Nesta modalidade de financiamento, o devedor transfere ao credor, ou seja, à instituição financeira que concede o crédito, a propriedade do imóvel até que a dívida seja paga completamente.

Com a regulamentação, as novas operações de crédito contratadas nessa modalidade não poderão ter taxas de juros superiores aos da operação original e prazos superiores ao tempo estipulado na operação original. O objetivo da medida é dar condições mais favoráveis aos possíveis candidatos ao financiamento, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

De acordo com a regulamentação do CMN, a razão entre o valor nominal das obrigações do devedor e o valor do imóvel dado em garantia (alienado) deverá observar o limite regulamentar da operação de crédito original.

Todos os detalhes do programa podem ser conferidos aqui.

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