Carregando

Lei 14.155: quais as mudanças na punição de fraudes digitais

Por banco-topazio | 7 de julho de 2021

Atualização da legislação sobre fraudes digitais por parte do Governo Federal intensifica penas para os crimes 

Há novidades na legislação quanto a punições relacionadas a fraudes digitais. As mudanças estão na Lei 14.155, publicada pelo Governo Federal no final de maio deste ano. O texto prevê fortes punições para fraudes e golpes digitais, ou seja, aqueles cometidos através meios eletrônicos. 

A publicação da Lei 14.155 modifica o Código Penal Brasileiro com o objetivo de intensificar a aplicação de penas por ilícitos como furto qualificado e estelionato praticados através do digital, além de invasão de dispositivos, por exemplo. Também tiveram aumento de pena os crimes relacionados à utilização de informações fornecidas por usuários induzidos ao erro através das redes sociais. Bem como outros contatos como ligações, torpedos e e-mails. 

Dessa forma, as penas podem chegar a um período de até 8 anos de prisão, além de multas. Em casos específicos os ilícitos podem ser considerados mais graves: se as práticas forem feitas com o uso de servidor mantido no exterior e, além disso, se a vítima for um idoso ou uma pessoa pertencente a outro grupo vulnerável como crianças, por exemplo.

Fraudes digitais: como a nova lei ajuda a inibir os crimes

A partir desse movimento do Governo Federal de intensificação da fiscalização e também do aumento das penalidades. Dessa forma, há possibilidade de que as transformações ajudem a inibir a prática de fraudes digitais. Entre as ações criminosas que agora podem ser punidas a partir dos dispositivos previstos na Lei 14.155, estão:

– fraudes através de transações digitais, além de outros tipos de golpes, como clonagem do Whatsapp, do falso funcionário de instituição financeira e, ainda, os golpes de Phishing (quando há tentativa, por parte do criminoso, de obter dados pessoais da vítima através de mensagens e e-mails fraudulentos)

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) considerou como “muito importante e necessária” a tipificação do crime digital. Dessa forma, conforme a FEBRABAN, será possível coibir delitos cometidos no mundo digital. Uma vez que haverá punição mais rigorosa contra a prática desses crimes, que causam problemas e prejuízos incalculáveis aos usuários das plataformas digitais.

Aumento de fraudes digitais na pandemia

A novidade na legislação vem em boa hora. Por conta da pandemia e do uso cada vez maior dos meios eletrônicos como celulares e computadores, principalmente pelos formatos de home office que seguem estabelecidos, as tentativas de fraudes digitais cresceram pelo menos 45,5%.

Além disso,  os hábitos de consumo, bem como as relações pessoais e de trabalho se voltaram para o ambiente digital. O comércio eletrônico, por exemplo, cresceu 87% após a pandemia e isso também pode ter potencializado as tentativas de fraudes digitais. E segundo a FEBRABAN o volume de ocorrências do golpe da falsa central telefônica e do falso funcionário aumentaram aproximadamente 340%. E os ataques de Phishing, que usam engenharia social, representam 70% das fraudes digitais atualmente. 

Quer receber conteúdos como esse por email? Inscreva-se na nossa newsletter!
É só preencher seus dados no final da página.

Com o objetivo de conscientizar a população, a FEBRABAN e os bancos associados realizam constantemente em campanhas e ações de conscientização sobre a prevenção de fraudes digitais. O Topázio inclusive contribuiu com a 1ª edição da Semana de Segurança Digital de 2021 da FEBRABAN, falando sobre a conscientização do uso da internet e serviços digitais de forma segura. 

Conheça mais detalhes sobre a segurança digital, entenda como se proteger enquanto utiliza os meios eletrônicos e quais as melhores formas de prevenção contra as fraudes:

> Dicas de Segurança Digital para Transações Bancárias

>  Segurança digital: a importância da proteção de dados nas empresas

Deixe o seu comentário