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Está pensando em empreender? Conheça os tipos de empresa que existem no Brasil

Por banco-topazio | 3 de fevereiro de 2020

Conheça os modelos de negócio do mercado brasileiro e descubra qual se encaixa melhor ao seu perfil de empreendedor

 

Todo e qualquer novo empreendimento precisa, antes de mais nada, passar pelo processo de planejamento. Desde a pesquisa de mercado, até o entendimento sobre o que a marca irá produzir e, posteriormente, onde irá se posicionar no mercado e na sociedade. E parte fundamental dessa jornada é definir que tipo de empresa será aberta.

Sempre com os objetivos, posicionamentos, visões e valores em mente, deve ser escolhido um modelo que possa contemplar toda a identidade da organização. Atualmente, no Brasil, existem seis tipos principais de empresa. Neste artigo, iremos apresentar quais são e suas características. Confira:

 

Tipos de empresas

Empresário Individual (EI)

É a modalidade usada quando apenas um proprietário tem controle sobre a empresa e responde por ela. Ou seja, em caso de dívidas, bens e propriedades do empresário podem ser confiscados. São voltados apenas a atividades empresariais, não sendo intelectuais ou autônomas.

 

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI tem um ponto de partida similar ao do EI, ou seja, um único proprietário de uma empresa. A grande diferença fica no limite de rendimento. No caso do MEI, o faturamento anual deve ser de, no máximo, de R$ 81 mil. Qualquer quantia acima disso, é necessário que seja feito um registro padrão de EI. Quem é inscrito como MEI pode contribuir apenas com o Simples Nacional, que incorpora todos os tributos trabalhistas necessários para a categoria.

 

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

O EIRELI difere-se das outras duas modalidades de empresa individual porque, necessariamente, precisa haver um capital inicial equivalente a 100 salários mínimos no ato da abertura. Em casos de abertura de uma EIRELI, o empresário só pode ter uma empresa em seu nome.

 

Sociedade Simples (SS)

A sociedade simples acontece quando dois ou mais empresários unem-se, em um mesmo espaço de trabalho, para começar um negócio. É comum que sejam profissionais que desempenhem a mesma função, como, por exemplo, advogados e médicos.

O cadastro pode ser feito em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sem a necessidade de registro na Junta Comercial. Além disso, uma empresa em Sociedade Simples não é apta ao processo de recuperação judicial. Semelhante ao Empresário Individual, os envolvidos na Sociedade Simples podem atrelar seus bens pessoais aos da empresa.

 

Sociedade Empresária Limitada (LTDA)

Com cotas de investimento divididas entre os sócios, esta modalidade, que costuma estar relacionada à produção de bens ou serviços, deve ser registrada na Junta Comercial. Diferentemente da Sociedade Simples, neste caso, não há envolvimento de bens pessoais dos sócios.

As responsabilidades de cada sócio dentro da organização se dão de acordo com a cota que foi investida na abertura da empresa. As contas dos sócios e da empresa não se misturam. Sendo assim, é possível a aplicação da lei da falência nas empresas nesse modelo.

 

Sociedade Anônima (SA)

Da mesma forma que acontece na Sociedade Limitada, a Sociedade Anônima começa com dois ou mais sócios. A diferença é que, neste caso, os sócios são acionistas. Neste modelo, existem as de Capital Aberto, em que qualquer pessoa pode adquirir ações via bolsa na Comissão de Valores de Mercado para investir na empresa, e a de Capital Fechado, que, mesmo que haja a divisão em ações, elas não são abertas ao público.

 

Classificação de porte das empresas

As empresas também são classificadas segundo o porte, dependendo da quantidade de colaboradores e da captação financeira da empresa. Por isso, com base nesses dois pontos principais, podemos classificar os negócios como:

 

Microempreendedor Individual
Renda bruta anual: até R$ 81 mil
Empregados: um (além do dono), recebendo piso salarial ou salário mínimo

 

Microempresa
Receita anual: igual ou inferior a R$ 360 mil
Empregados: até 19 para indústrias e 9 para o restante

 

Empresa de Pequeno Porte
Receita anual: entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões
Empregados: de 20 a 99 para indústrias e de 10 a 49 para o restante

 

Empresa de Médio Porte
Receita anual: sem distinção
Empregados: de 100 a 499 para indústrias e de 50 a 99 para o restante

 

Empresa de Grande Porte
Receita anual: sem distinção
Empregados: a partir de 500 para indústrias e a partir de 100 para o restante

 

Tributação conforme o tipo de empresa

A partir do momento em que é definido o tipo de empresa, é também estipulado de que forma ela irá contribuir com impostos. Dentro dos tipos citados no artigo, destacam-se as três modalidades de contribuição. O Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. As diferenças são as seguintes:

 

Simples Nacional

O limite para esta modalidade é de R$ 4,8 milhões, ou seja, ela é aplicada aos MEIs até as Empresas de Pequeno Porte. O diferencial, neste modelo, é que oito tributações diferentes estão aglomeradas mensalmente no SN: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda e INSS patronal.

Além disso, empresas que recebem menos de R$ 600 mil podem aplicar-se ao Supersimples, possibilitando alíquotas menores de impostos. Para os MEIs, o valor do SN varia de acordo com a função executada. Comércio e indústrias pagam somente o ICMS, Serviços pagam apenas o ISS e, em casos em que há Comércio e Serviço no mesmo MEI, é pago ICMS e ISS.

Lucro Presumido

Em empresas com faturamento máximo de R$ 78 milhões, o regime adotado é o de Lucro Presumido. Desta forma, a Receita Federal que calcula a porcentagem a ser contribuída, obrigatoriamente, pela empresa. O padrão é cobrado pelo Imposto de Renda e o CSLL, podendo variar de acordo com a renda.

Lucro Real

Empresas que têm um faturamento acima de R$ 78 milhões ou participantes do setor financeiro devem pagar os impostos do regime Lucro Real. As alíquotas são baseadas em um cálculo feito entre a receita e despesa a empresa.

Tendo em mente os tamanhos das empresas e suas características, fica mais fácil entender a necessidade de um bom planejamento na hora de abrir uma empresa. Por isso, analise quais são as melhores possibilidades para sua realidade

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