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Como aderir ao programa emergencial para empresas

Por banco-topazio | 3 de setembro de 2020

O programa emergencial do governo federal permite redução de jornada e salários, ou suspensão temporária do contrato de trabalho.

A edição da Medida Provisória (MP) 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda teve, até o início do mês de agosto, cerca de 15 milhões de acordos. Até agora, o governo federal desembolsou 32% do montante previsto para a ação.

A medida possibilita que as empresas façam a redução proporcional da jornada e dos salários de seus funcionários (em 25%, 50% e 70%) com o corte pago pelo governo através do seguro-desemprego. Também pode haver a da suspensão temporária do contrato de trabalho – neste caso, o governo federal paga 70% do seguro, em caso de empregados de grandes empresas, ou 100%, em caso de trabalhadores de pequenos e médios negócios.

Como aderir ao programa emergencial

Para aderir ao programa criado para amenizar o impacto econômico causado pela pandemia de Covid-19, a empresa precisa ficar atenta às seguintes etapas:

1º – Realizar o acordo: o empregador deve combinar com seus empregados dentro das possibilidades legalmente previstas – redução salarial ou suspensão temporária do contrato de trabalho. A partir disso, é necessário que a empresa informe ao Ministério da Economia os acordos firmados nos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo órgão.

2º – Documentar o acordo: caso o empregador seja pessoa jurídica, é necessário informar o acordado pelo Sistema Empregador Web, que deve fazer sua autenticação na página e declarar as informações solicitadas.

Caso se trate de pessoa física, como um profissional autônomo que tem um assistente ou um empregador doméstico, ele deve ser registrado no Portal de Serviços do Ministério da Economia. Na página, o usuário deve entrar com o login único GOV.COM e clicar no serviço “Benefício Emergencial”.

Na opção “Empregador”, na página do programa, é possível acessar os manuais de acesso de cada sistema.

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Como acionar o benefício do trabalhador durante o programa emergencial

As possibilidades de mudança no regime de trabalho são a redução da jornada e salário por até 90 dias; já a suspensão do contrato pode durar até 60 dias. Para que o trabalhador possa receber o benefício pago pelo governo federal, o empregador deve seguir os seguintes passos:

– Depois de firmar o acordo, o empregador deverá comunicar as condições ao Ministério da Economia, por meio dos sistemas eletrônicos citados, em até 10 dias corridos;

– Ao efetivar o registro, o empregador precisará informar os dados bancários do trabalhador nos campos disponibilizados no sistema;

– A primeira parcela do benefício será paga ao funcionário no prazo de 30 dias a partir da celebração do acordo e na forma acertada.

Demora em informações pode atrasar pagamento para trabalhadores

Se o empregador não prestar as informações do acordo no prazo de 10 dias exigido pelo programa, o período de 30 dias para o recebimento do benefício pelo empregado passará a ser contado a partir da data da informação do acordo ao Ministério e não da data da celebração do acordo. Neste caso, o trabalhador deverá receber seu salário normalmente até a data em que a informação sobre o acordo foi prestada pelo empregador.

Para poder receber o benefício financeiro, o trabalhador precisa indicar ao empregador uma conta bancária de que seja titular, seja ela conta-corrente ou poupança, pois o benefício não pode ser pago em nome de terceiros. Se o funcionário não informar uma conta ou houver erros na conta informada, o benefício será depositado em uma conta digital em seu nome aberta pelo Ministério no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

As informações sobre o pagamento do benefício serão disponibilizadas a partir do portal de serviços ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Ao entrar, a autenticação ocorre com o login único GOV.BR.

As informações sobre o pagamento do benefício serão disponibilizadas a partir do portal de serviços ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

No caso dos contratos intermitentes, o governo garante ao trabalhador o recebimento do benefício de R$ 600,00, pago em uma conta digital em seu nome pelo Ministério da Economia no Banco do Brasil ou na Caixa.

Sindicatos

As empresas devem informar os acordos firmados aos sindicatos das categorias envolvidas. Isso deve ser feito também em até 10 dias corridos a partir da celebração do acordo. O empregador deve contatar o sindicato correspondente para obter instruções sobre o envio. De acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de abril de 2020, a medida é exigida para que o sindicato possa, se quiser, iniciar uma negociação coletiva. Se isso ocorrer, o acordo individual não terá validade.

Para saber mais sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que foi prorrogado pelo governo federal, pode acessar a página dessa política pública no Ministério da Economia.

 

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