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CMN aperfeiçoa regulação para correspondentes bancários

Por banco-topazio | 8 de setembro de 2021

Saiba quais as alterações da regulação para correspondentes bancários no Brasil, que passa a valer em fevereiro de 2022

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou alguns pontos da regulamentação sobre correspondentes bancários no Brasil e as atualizações entram em vigor em fevereiro de 2022. Os correspondentes bancários são contratados para a prestação de serviços de atendimento a clientes e usuários dos bancos. Além disso, atuam como uma extensão dessas instituições e ofertam produtos como: crédito, câmbio, cobrança, financiamentos, entre outros. Essas empresas são representadas tanto por fintechs quanto por estabelecimentos comerciais físicos, como casas lotéricas, concessionárias de veículos ou redes varejistas.

Vamos às novidades: a resolução do CMN indica que as instituições contratantes, ou seja, aquelas autorizadas a funcionar pelo BACEN, devem instituir uma política específica para a atuação e a contratação dos correspondentes bancários. Nesse sentido, será preciso formalizar a documentação do processo e encaminhar para aprovação da diretoria da instituição. Essa política deverá incluir os critérios exigidos para contratação, quais os mecanismos de controle e as regras de pagamentos pelos serviços. 

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Mais uma novidade é que as instituições contratantes deverão disponibilizar, no formato de dados abertos, as informações (atualizadas) sobre os correspondentes contratados por elas. Importante destacar que segue obrigatória a disponibilização dessas informações também nos sites das instituições contratantes.

Objetivos da atualização para correspondentes bancários

Conforme o BACEN, os principais objetivos são aperfeiçoar a gestão por parte das instituições contratantes e a atuação dos correspondentes bancários. De acordo com a resolução, ainda houve a inclusão da atuação dos agentes de forma digital.

A proposta prevê ainda que a política de controle das instituições deve contemplar medidas administrativas em relação ao correspondente e aos agentes certificados quando detectarem irregularidades. Portanto, conforme o BACEN, a regulação pretende alcançar maior comprometimento da administração das instituições com a atuação dos correspondentes bancários. 

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