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Certificado digital: para que serve, quanto custa e quais as vantagens de obtê-lo

Por banco-topazio | 3 de março de 2020

O e-CNPJ pode ser utilizado para reconhecer firma, emitir nota fiscal e realizar transações bancárias

O certificado digital consiste em uma assinatura eletrônica que pode ser utilizada para ações burocráticas tanto para CPFs como para CNPJs. A partir da criptografia, mecanismo de segurança que codifica informações, o certificado é obtido na forma de arquivo digital, cartão inteligente ou sistemas de computador e garante a validade jurídica aos processos em que a assinatura eletrônica é utilizada. No caso de empresas, o e-CNPJ confirma a identidade do CNPJ em usos como o reconhecimento de firma e as transações bancárias.

Com o recurso, a empresa ganha em economia, diminui custos para assinatura de documentos, realoca o tempo dos funcionários para outras tarefas, reduz a burocracia e ainda tem a garantia de privacidade e a segurança contra fraudes.

O certificado é obrigatório para empresas inscritas nos regimes tributários de lucro presumido e lucro real. Já para CNPJ’s inseridos do Simples Nacional, só os negócios com mais de 3 funcionários têm a exigência de adquirir o recurso, de acordo com a resolução CGSN Nº 140/2018 da Receita Federal. Para aqueles em que o uso é facultativo, também pode ser uma ideia obter a assinatura eletrônica, já que ela traz diversas vantagens.

Para que serve?

Nota fiscal eletrônica – Cada vez mais, as notas fiscais eletrônicas estão substituindo os blocos de papel. A assinatura eletrônica proporcionada pelo certificado valida juridicamente a emissão digital de uma nota, que pode ser realizada em poucos minutos no próprio computador da empresa.

Reconhecimento de firma – Com o certificado, não é mais preciso entrar em fila em cartório ou pagar um funcionário para fazer o reconhecimento da firma de documentos. Tudo é feito online e concluído rapidamente.

Imposto de Renda para Pessoa Jurídica – Empresas sob o regime de Lucro Presumido ou Lucro Real devem enviar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica ao Receitanet, por meio do certificado digital.

Assinatura de contratos – O certificado digital permite a assinatura virtual de contratos de prestação de serviços ou aquisições de produtos. Portanto, com o recurso não é mais preciso o encontro pessoal para validar o documento.

Emails corporativos e comerciais – Emails que envolvam informações sobre a empresa podem ser trocados com segurança e privacidade caso remetente e destinatário tenham o certificado digital. Para isso, basta assinar eletronicamente o e-mail, o que fará com que as mensagens sejam criptografadas e somente recebidas pelo destinatário.

Quais os tipos de certificado digital?

O e-CNPJ é composto por basicamente dois tipos de certificado: A1, com até um ano de validade e armazenado no computador, e A3, que possui 3 anos de validade e mais segurança, pois é armazenado em mídia criptográfica ou cartão.

Onde obter?

Existem no Brasil algumas Autoridades Certificadoras (AC’s), que são autorizadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil) para realizar o serviço. Confira aqui 14 opções de AC’s.

Quanto custa?

Em média, um certificado do tipo A1 varia de R$200 a R$250. Já o certificado A3, com validade de três anos, tem valores desde R$300 a R$450. Os preços variam conforme a Autoridade Certificadora e o formato (cartão ou software).

Agora que você já conhece os principais benefícios e usos deste recurso, já pode começar a agilizar procedimentos burocráticos na sua empresa. A tecnologia é uma aliada poderosa dos negócios, e o certificado digital é mais uma ferramenta criada para facilitar a vida do empreendedor.

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