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Banco Central aperfeiçoa a regulamentação cambial

Por banco-topazio | 8 de dezembro de 2020

Conheça as mudanças realizadas pelo Banco Central e de que forma elas contribuem para modernizar o mercado de câmbio no Brasil

 O Banco Central, por meio de uma resolução publicada no dia 17 setembro de 2020, aprovou duas alterações na regulamentação cambial. As mudanças fazem parte do Projeto de Lei (PL) 5.387, apresentado em 2019, que visa a modernização do mercado de câmbio brasileiro e que deverá trazer mudanças significativas para o setor.

Uma das alterações diz respeito aos contratos de câmbio, que poderão ser assinados eletronicamente por meio de internet banking, tokens, aplicativos de celulares e certificados digitais emitidos por outras unidades certificadoras. Também permite usar soluções como a gravação de imagem ou de voz, registro de sinalização gráfica de concordância e o envio ou recebimento de e-mail.

Conforme a medida, os meios de coleta da manifestação das partes e os meios de comprovação de autoria e integridade do documento eletrônico podem ser livremente acordados entre a instituição autorizada e o cliente. A novidade deverá facilitar consideravelmente o processo de formalização de contratos de câmbio no país e dar mais eficiência para a realização das operações por meio da tecnologia. Até então, era necessário realizar a assinatura dos contratos de câmbio de forma manual ou por meio de certificação da ICP- Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

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Já a segunda alteração permite o uso de contas de pagamento pré-pagas em reais em aquisições de bens e serviços por meio de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais. Trata-se de uma forma de ampliar as alternativas disponíveis para pessoas físicas e jurídicas para a realização de operações com o exterior. A medida contribui para estimular maior competitividade no segmento de pagamentos internacionais – uma vez que tem sido cada vez mais crescente a ampliação da oferta e da utilização dessas contas em transações domésticas. 

 

Banco Central e as mudanças no mercado de câmbio

Desde que foi apresentado, o Projeto de Lei 5.387 vem gerando expectativa de transformar o mercado de câmbio brasileiro. Os impactos gerados nos agentes autorizados a operar e nos clientes (sejam eles pessoas físicas ou jurídicas) prometem ser profundamente representativos. 

Ademir Schenatto, diretor de câmbio do Banco Topázio, avalia que “alterações como a eliminação do contrato de câmbio e do registro de capitais estrangeiros, por exemplo, terão impacto no custo das operações de empresas que atuam no comércio exterior ou que recebem investimentos e contratam empréstimos além das operações de investidores que atuam no mercado de capitais”.

Além disso, segundo ele, aquelas pessoas que recorrem ao mercado de câmbio, até mesmo no caso de pequenas operações relacionadas a viagens ou compras e remessas para o exterior, tendem a se beneficiar também. “Quando você revoga a exigência do contrato de câmbio nas operações, por exemplo, você elimina um custo de observância decorrente de ordem legal punitiva normalmente embutido nas operações, devido a cláusulas obrigatórias de ordem legal”, explica.

 

Entenda mais sobre o Projeto de Lei (PL) 5.387e as principais mudanças no mercado de câmbio. 

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