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BACEN divulga diretrizes sobre emissão da moeda digital

Por banco-topazio | 23 de junho de 2021

Saiba mais sobre o funcionamento, as garantias legais e as premissas tecnológicas para emissão da moeda digital brasileira

A possibilidade de emissão de uma moeda digital no Brasil está cada vez mais próxima. No final de maio o Banco Central do Brasil (BACEN) divulgou as diretrizes para o potencial desenvolvimento do real em formato digital. As moedas digitais emitidas por bancos centrais, conhecidas como Central Bank Digital Currency (CBDC) são versões digitais das moedas nacionais de um país.

Uma moeda digital é o equivalente ao dinheiro tradicional, mas em formato digital e possui as mesmas características de moedas e cédulas que o BACEN já emite, e poderá servir como meio de pagamento. Portanto, não tem nenhuma ligação com as criptomoedas que possuem características de ativos e não as mesmas características de uma moeda como meio de troca, de reserva de valor e de unidade de conta.

Dessa forma, a questão vai de encontro à agenda de modernização Agenda BC#, que vem sendo desenvolvida pelo BACEN. Entre os impactos destacados pelo próprio BACEN sobre a possibilidade de emissão de uma moeda digital própria, está o potencial para a aplicação de novas tecnologias, como smart contracts, Internet of Things (IoT) – em português: internet das coisas) e dinheiro programável. Além disso, a novidade também pode se aplicar a novos modelos de negócio, que aumentem a eficiência do sistema de pagamentos no Brasil.

Diretrizes para emissão da moeda digital

O BACEN dividiu em três categorias as diretrizes para o real em formato digital: funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas. Na categoria funcionamento, os cinco primeiros itens refletem o que o BACEN considera adequado às necessidades brasileiras quanto ao funcionamento de uma extensão digital do real, são eles:  

Funcionamento

  • Foco em tecnologia para fomentar modelos de negócio inovadores, que possam imprimir maior eficiência a nossa economia;
  • Previsão de uso no varejo, o que implica que o real digital deverá ser parte do cotidiano das pessoas. Dessa forma, o uso poderá ser feito por todos que operam com contas bancárias, contas de pagamentos, cartões ou dinheiro vivo;
  • Quanto à operação online, o real digital deverá se integrar aos sistemas de pagamentos atuais, permitindo operações como o pagamento em uma loja ou a transferência de recurso para outras pessoas. Já a o pagamento offline, que ainda enfrenta dificuldades tecnológicas, seria análogo a quando se faz um pagamento em real físico em um estabelecimento, ou região, que não tenha conexão com a internet;
  • O modelo de distribuição que se pretende implementar é intermediado. O BACEN emitirá o real em formato digital que chegará ao usuário final através dos participantes do sistema de pagamentos. Como ocorre hoje com o real em sua forma física. Esse modelo mantém os relacionamentos existentes entre cliente e instituições do sistema de pagamentos e dá, a esses últimos, mais um instrumento para a inclusão de novos clientes no sistema;
  • A diretriz de ausência de remuneração equipara, também nessa dimensão, o real digital ao real físico. Quando você tem, por exemplo, uma nota de R$ 20 na carteira, essa nota não é remunerada. Ela não mudará de valor, continuará valendo R$ 20. Do mesmo modo, quando você mantiver o valor de R$ 20 em forma digital parado na sua carteira virtual, esse valor não será alterado.

Garantias Legais

Já com relação à diretriz de garantias legais, o BACEN frisa que é preciso ajustar a legislação para que sejam estabelecidas adequadamente as competências necessárias para operar essa nova forma do real, garantindo a segurança jurídica das operações. Ou seja, o BACEN pretende abrir um espaço de diálogo com a sociedade para adaptar como devem ser feitos esses ajustes.

Além disso, também é considerada uma diretriz a observância do sigilo bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e demais dispositivos aplicáveis, que iguala as operações com o real em formato digital a operações atualmente realizadas pelo sistema de pagamentos.

A garantia dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa é outra diretriz destacada pelo BACEN para uma CBDC brasileira. Bem como ter a capacidade de, no cumprimento de ordens judiciais, rastrear as operações ilícitas feitas usando o real digital é de fundamental importância.

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Premissas tecnológicas

As duas diretrizes finais dizem respeito a opções tecnológicas na implementação do real em formato digital. Para que os pagamentos cruzem as fronteiras nacionais, é fundamental manter o sistema local aberto à possibilidade de adoção de padrões internacionais. Ou seja, buscando soluções de interoperabilidade com bancos centrais de outros países. Por fim, a resiliência a ataques cibernéticos deve ser compatível com as infraestruturas críticas do mercado financeiro brasileiro.

Em agosto de 2020 o BACEN criou um grupo de estudos para tratar exclusivamente sobre a emissão de uma CBDC no Brasil. Apesar disso, até o momento, não há uma previsão exata para que a moeda digital brasileira seja efetivamente implementada pelo BACEN, mas há possibilidade de que o projeto saia do papel nos próximos anos, talvez até 2022. 

Para saber mais sobre as tendências digitais do sistema de pagamentos brasileiro e como a tecnologia está influenciando no funcionamento dos negócios, leia nossos posts:

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