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Antecipação de Recebíveis: o que muda com a nova regulamentação

Por banco-topazio | 17 de junho de 2021

Saiba mais sobre a Antecipação de Recebíveis e o que muda a partir da publicação de uma circular do BACEN

Foram realizadas mudanças com relação à antecipação de recebíveis no Brasil, todas elas propostas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A Resolução 4.734/2019 implica em redução da burocracia para antecipação de recebíveis. Já a publicação da Circular 3.952/2019, de acordo com a nossa Product Owner, Francieli Carneiro de Souza, “busca principalmente aumentar o controle sobre os recebíveis dados em garantias de operações de crédito.”

A antecipação de recebíveis é um recurso que permite ao lojista adiantar o recebimento de valores que só chegariam até ele no prazo inicialmente acordado com a credenciadora, e a nova regulamentação está em vigor desde o dia 7 de junho. “Será necessário registrar todas as transações feitas nas credenciadoras em um sistema regulamentado pelo BACEN, mantendo dessa forma a posição do Recebível do estabelecimento sempre atualizada”, explica Francieli.

Antecipação de Recebíveis o que muda com a nova regulamentação_Banco Topázio

Francieli Carneiro de Souza, Product Owner

Segundo ela, a composição das transações do estabelecimento caracterizadas pelo mesmo arranjo, credenciadora e data de liquidação são chamadas de unidade de recebível (UR). Sendo assim, quando um cliente antecipa seus recebíveis ou os utiliza como garantia de operações de crédito, será feito registro dessas ações na centralizadora e terão efeito nas URs. Dessa forma não existe o risco de que as transações que compõe a UR sejam dadas em garantia com valor maior que seu valor real.

“Esta ação possibilita que, além de garantir a unicidade da transação, o cliente tenha a liberdade de negociar com qualquer instituição. Não ficando obrigado a manter negociações apenas com o qual já possua relacionamento”, enfatiza Francieli.

O registro de recebíveis e os impactos 

Entre os impactos da nova regulamentação estão a criação da figura da Registradora de Recebíveis (cartório) e, além disso, a obrigação das credenciadoras registrarem os recebíveis na Registradora. Além disso, as transformações também abrem a possibilidade de os estabelecimentos negociarem os recebíveis com qualquer instituição financeira ou não financeira. Ou seja, é o fim da trava bancária, porque a liquidação das URs ocorrerá, conforme o banco realizar alguma negociação com as mesmas.

O compartilhamento da agenda de recebíveis será feito, mediante autorização dos estabelecimentos, que poderão, a partir da implantação, negociar os seus recebíveis com outros players do mercado. Por exemplo: FIDCs (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), bancos, fintechs e outras credenciadoras. O FIDC funciona como um condomínio de investidores, que unem seus recursos em um investimento comum, com o mínimo de 50% aplicado em Direitos Creditórios.

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A regulamentação garante a segurança e a eficiência do sistema. Portanto, a expectativa é de estímulo da concorrência no mercado, possibilitando mais opções de taxas para os estabelecimentos. Além disso, um dos reflexos também pode ser o aumento das operações e de ofertas de crédito.

Continue acompanhando as publicações do Blog Mais Negócio para conhecer os desdobramentos das mudanças na antecipação de recebíveis, após publicação das normativas do BACEN. E, também, leia mais sobre o tema no post a seguir:

> Antecipação de recebíveis: dinheiro adiantado para aumentar o giro de caixa

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