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Diferenças entre os tributos: o que é taxa, imposto e tarifa

Por banco-topazio | 9 de julho de 2021

Conheça as principais diferenças entre os tributos e saiba o que significa taxa, imposto e tarifa

Você sabe quais são as diferenças entre os tributos? O mercado financeiro é recheado de termos específicos para cada um deles. Um tributo é, em outras palavras, uma contribuição monetária imposta pelo Estado à população, sobre mercadorias ou serviços, por exemplo. E os tributos, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), são divididos especificamente entre taxas, impostos e tarifas. 

Dessa forma, o recolhimento dos tributos é feito com o objetivo de manter o Estado funcionando e, portanto, cumprir com suas obrigações. E a coleta dos pagamentos ocorre com base na legislação e no regime tributário, que separam as cobranças entre os tipos citados anteriormente. Mas o que cada um deles representa? O que os diferencia? Vamos entender melhor.

Significados e diferenças entre os tributos

Para entender um pouco melhor o que cada um deles significa e qual a diferença principal entre impostos, taxas e tarifas, confira o detalhamento abaixo:

Impostos: tributo obrigatório cobrado pelo Governo. Isso significa que é um valor que você paga e contribui para custear as despesas administrativas do Estado. O objetivo da arrecadação é essencialmente manter o governo funcionando. Ou seja,  abastecer os cofres públicos para manter os trabalhos, dessa forma garantindo o pagamento de despesas em geral, bem como o pagamento dos colaboradores. 

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPVA  (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) são alguns deles. 

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Taxas: são cobranças vinculadas à utilização de serviços públicos específicos prestados aos contribuintes. Elas são pagas à União, aos Estados e aos Municípios. Alguns exemplos de taxas: emissão de documentos como RG e passaporte; taxa de licenciamento anual de veículos; taxa de registro comercial, entre outras.

Tarifas: também chamadas de “contribuições de melhoria”, são recolhidas também pelas três esferas governamentais (União, Estados e Municípios). São valores destinados para obras ou melhorias como iluminação pública ou manutenção de pavimentos, por exemplo, como a contribuição destinada à iluminação pública.

Portanto, a destinação de cada uma das cobranças é para um fim específico, tendo como recebedor final o governo e, como principal objetivo, a manutenção das prestações de serviços e atividades públicas. 

Taxas e tarifas no contexto bancário: diferenças entre os tributos

No contexto dos bancos também existem diferenças entre as cobranças intituladas como taxas e aquelas chamadas de tarifas. Dessa forma, quem estabelece as taxas é o Banco Central do Brasil (BACEN). Elas configuram um pagamento obrigatório por determinado serviço. Quando falamos do contexto bancário, as taxas de juros são um exemplo comum, que incidem sobre empréstimos. 

Já as tarifas, que não têm caráter obrigatório como as taxas, são pagamentos de acordo com a contratação de produtos ou serviços. No caso das instituições financeiras e dos bancos, de modo geral, a cobrança das tarifas bancárias, por exemplo, são feitas para viabilizar transferências como DOC e TED. Além disso, em alguns casos também há cobrança de tarifa para saques. As cobranças dependem da negociação e contratos firmados previamente com a instituição.

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