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Censo de Capitais Estrangeiros: prazo vai até 16 de agosto

Por banco-topazio | 29 de julho de 2021

Saiba mais sobre o Censo de Capitais Estrangeiros, que iniciou em 1º de julho

Já está em andamento o prazo de declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País. O levantamento, promovido pelo Banco Central do Brasil (BACEN), começou no dia 1º de julho e segue até 16 de agosto. O preenchimento é obrigatório para empresas que atuam conforme os critérios previstos. De acordo com o BACEN, o objetivo do Censo é analisar dados financeiros de empresas e fundos de investimento no Brasil que tenham participação societária de investidores do exterior. 

O BACEN estima que cerca de 25 mil declarações serão entregues nesta edição. Dessa forma, devem preencher o Censo 2021, todas as empresas e fundos de investimento com participação societária direta de investidores não residentes no Brasil em seu capital social em 31 de dezembro de 2020. Além disso, as empresas que têm passivos externos de créditos comerciais com valor igual ou superior a US$1 milhão, mesmo sem participação societária de não residente, devem submeter declaração. 

Nesse sentido, as organizações que encaminharem informações falsas, não enviarem os dados completos ou preencherem o Censo fora do prazo, poderão arcar com multa de até R$ 250 mil. 

Objetivos do Censo de Capitais Estrangeiros

Acima de tudo o Censo é uma forma que o BACEN desenvolveu para elaborar estatísticas macroeconômicas do setor externo. Ou seja, o foco está principalmente sobre informações vinculadas ao Investimento Direto no País (IDP). 

Em outras palavras, os dados oficiais relacionados ao setor externo configuram um bem público e possibilitam, por exemplo, estudos comparativos, avaliações e desenvolvimento de políticas econômicas. E, ainda, aquelas com foco na estabilidade financeira. O BACEN ainda ressalta que o Censo é importante para que o Brasil cumpra com suas obrigações estatísticas internacionais. Tanto com o Fundo Monetário Internacional (FMI), quanto com o G20.

Além disso, o Censo também está integrado com a Agenda BC#, no segmento de transparência.

A atual edição ainda tem uma peculiaridade, porque representa 25 anos do início do Censo de Capitais Estrangeiros no País. Ou seja, com os resultados nesta edição, os usuários de estatísticas nacionais e internacionais e a sociedade em geral terão acesso a um levantamento completo dos investimentos diretos no Brasil nos últimos 25 anos, de 1995 a 2020.

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De acordo com o Relatório de Investimento Direto 2020, os principais países investidores no Brasil em 2019, pelo critério de investidor imediato (origem imediata dos recursos) eram:

> Países Baixos (US$149,8 bilhões); 

> EUA (US$108,9 bilhões); 

> Espanha (US$76 bilhões). 

Já pelo critério de investidor final (investidor efetivamente beneficiário do investimento), os principais países investidores diretos eram:

> EUA (US$145,1 bilhões); 

> Espanha (US$79,1 bilhões);

> França (US$41 bilhões). 

Censo de Capitais Estrangeiros: como declarar?

Para realizar a declaração do Censo, é necessário acessar o link e cadastrar as informações completas dentro do prazo estipulado pelo BACEN. Durante os intervalos das declarações quinquenais, em todos os anos, devem declarar as empresas e fundos com participação societária direta de investidores não residentes em seu capital social em 31 de dezembro do ano-base. Desde que o patrimônio líquido naquela data seja igual ou superior a US$100 milhões.

Também declaram anualmente todas as empresas que tenham passivos externos de créditos comerciais com valor igual ou superior a US$10 milhões na data-base da pesquisa. O manual completo para preenchimento do Censo está disponível aqui

Os resultados do Censo de Capitais Estrangeiros no País serão divulgados no dia 25 de novembro nas Tabelas Especiais, “Investimento Direto no País – Posição” e no Relatório de Investimento Direto 2021, que será publicado em 22 de dezembro.

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