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Capitais Brasileiros no Exterior (CBE): o que é e quem precisa declarar

Por banco-topazio | 10 de dezembro de 2020

Os Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) precisam ser declarados anual ou trimestralmente ao Banco Central, por pessoas físicas ou jurídicas

 

Os Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) são valores de qualquer natureza mantidos fora do país por residentes no Brasil. Podem ser bens, imóveis, ações, participações em empresas, depósitos, títulos e créditos comerciais, entre outros.

 

Quantificar esses capitais é importante pois ajuda a avaliar o grau de internacionalização da economia brasileira. Além disso, ajuda o Banco Central a compilar a posição de investimento internacional do país. Ou seja, a estatística do total de ativos e passivos externos da economia do Brasil. 

 

Quem deve declarar:

A declaração é obrigatória em caso de pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que possuem capitais no exterior em valor igual ou superior a USD 100.000 em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual.

 

É considerada pessoa jurídica qualquer organização com sede no Brasil e que possua um CNPJ. Já pessoa física são aquelas pessoas que moram no país em caráter definitivo, que tenham visto permanente ou empregatício temporário mas que estejam buscando o visto permanente. Ou ainda que sejam brasileiras com condição de não residente no Brasil mas retornem ao país em caráter definitivo.

 

Qual a periodicidade

​Os capitais devem ser declarados ao BC, anualmente ou trimestralmente, conforme o enquadramento.

 

– US$ 1.000.000,00 (*), ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual.

– US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.

 

(*) piso de obrigatoriedade de declaração elevado de US$100.000,00 para US$1.000.000,00 conforme Resolução n° 4.841, de 30 de julho de 2020, que entrou em vigor em 01.09.2020.

 

As multas por não declarar ou nas demais hipóteses previstas na legislação variam de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.

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Quais os prazos

Os prazos para a declaração de CBE são fixos:

– Para a declaração anual referente à data-base de 31 de dezembro de cada ano: de 15 de fevereiro às 18 horas de 5 de abril do ano subsequente;

– Para a declaração trimestral referente à data-base de 31 de março: de 30 de abril às 18 horas de 5 de junho do mesmo ano;

– Para declaração trimestral referente à data-base de 30 de junho: de 31 de julho às 18 horas de 5 de setembro do mesmo ano;

– Para a declaração trimestral referente à data-base de 30 de setembro: de 31 de outubro às 18 horas de 5 de dezembro do mesmo ano.​

 

Capitais Brasileiros no Exterior (CBE): Como declarar

O preenchimento da CBE é online e é feita por meio de um sistema no portal do Banco Central. Confira o passo a passo para realizar a declaração:

 

– O sistema CBE para preenchimento das declarações pode ser acessado em: https://www3.bcb.gov.br/cbe3/#/login

 

– Na tela “Lista de declarações”, escolha a data-base da declaração e clique em ‘Criar”. 

 

– Siga o MENU: Declarante >> Ativos >> Exportações (apenas empresas) >> Visualizar declaração >> Verificar pendências >> Entregar declaração

 

– As alterações nos cadastros do declarante e do responsável pela declaração são feitas no MENU “Declarante”.

 

– O preenchimento dos ativos no exterior se dá no MENU “Ativos”.

 

– Caso o declarante seja pessoa jurídica, deve fornecer informações de exportações realizadas no MENU “Exportações”.

 

– O MENU “Visualizar declaração” permite a visualização e a impressão da declaração em elaboração (ainda não entregue).

 

– O MENU “Verificar pendências” lista possíveis erros a serem corrigidos e alertas.

 

– O envio da declaração ao Banco Central é realizado no MENU “Entregar declaração”.

 

Manual do Declarante – Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

Confira o manual do declarante destinado a quem tem Capitais Brasileiros no Exterior, elaborado pela Diretoria de Política Econômica do Banco Central. Acesse o material completo.

 

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