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5 vantagens do Simples Nacional para micro e pequenas empresas

Por banco-topazio | 13 de dezembro de 2019

Unificação de tributos facilita a rotina de trabalho do empreendedor e reduz custos de operação

 

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, e foi criado para empresas que apresentam faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões,  permitindo a cobrança de impostos em uma única guia, chamada de Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

Nesse limite de receita bruta, encaixam-se as microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) – de acordo com o Sebrae, o principal critério de diferenciação entre as duas categorias está na receita bruta anual, que é de até R$ 360 mil no primeiro caso e pode chegar a R$ 4,8 mi para as EPPs. O cadastro no Simples Nacional não é obrigatório, mas para as empresas que optam pelo regime, também é necessário que elas estejam isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se enquadrem na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) permitida no Simples. Além disso, as empresas são obrigadas a cumprir outros requisitos, como:

– Estar regular quanto aos cadastros fiscais;

– Não prestar serviços financeiros;

– Não prestar serviços de transporte (exceto fluvial);

– Não importar combustíveis;

– Não fabricar veículos;

– Não distribuir ou gerar energia elétrica;

– Não realizar locação de imóveis próprios nem trabalhar com loteamento e incorporação de imóveis;

– Não atuar com cessão ou locação de mão de obra;

– Não produzir ou vender no atacado cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcóolicas (exceto pequenos produtores);

– Não ter sócio no exterior;

– Não ter capital em órgãos públicos, direto ou indireto.

 

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Ou seja, o Simples Nacional é uma ferramenta criada para desburocratizar a cobrança de impostos. Agora que você já conhece o sistema, se sua empresa se encaixa em todos os requisitos, mas você ainda está em dúvida sobre optar pelo Simples, destacamos neste artigo as 5 principais vantagens para micro e pequenos empreendedores. Confira:

 

1.Unificação da arrecadação dos tributos

A principal vantagem do Simples Nacional é a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais por uma alíquota única, o que torna o pagamento muito mais simples e menos burocrático para o empreendedor. Com o DAS, são cobrados oito tributos. Para você entender melhor, confira quais são os tributos cobrados no Documento de Arrecadação Simplificada:

 

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Este imposto federal é apurado com base no lucro real da empresa. A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro, com adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20 mil por mês.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
O CSLL é um tributo federal que é contabilizado sobre o lucro líquido, antes do Imposto de Renda, e destina-se ao financiamento da Seguridade Social.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
O COFINS é uma contribuição federal que incide sobre a receita bruta das empresas, em geral, destinada a financiar a  seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.

Contribuição para o PIS/PASEP
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) formam um imposto federal para pessoas jurídicas como contribuição social para o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita de entidades destinado a trabalhadores públicos e privados.

Imposto sobre Produtos industrializados (IPI)
O Imposto sobre Produtos Industrializados é federal e, como o próprio nome diz, é cobrado sobre os produtos que passam por algum processo industrial, seja: transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento e/ou renovação.

Contribuição para a Seguridade Social a cargo da pessoa jurídica
Este imposto incide sobre a contribuição patronal para autônomos e pró-labore, incluindo as remunerações de empregados, contratação e cooperativas de serviço e produção rural.

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, sendo de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Este imposto municipal é cobrado sobre serviços de qualquer natureza, com exceção dos impostos compreendidos em circulação de mercadorias (ICMS).

 

Dica: fique atento, há exceções em alguns desses tributos, pois o recolhimento pode ser realizado de forma distinta conforme a atividade exercida.

 

2. Redução de carga tributária

Com a cobrança única dos oito tributos, a estimativa é de que a carga tributária da empresa possa ser reduzida em até 40%. Esta economia impacta diretamente na gestão financeira da organização e no seu negócio, uma vez que, especialmente no caso de micro e pequenas empresas, até mesmo uma redução de custos simples se torna bastante significativa para investir melhorias, como reformas do espaço ou treinamento de pessoal, logo, otimizando a sua oferta.

 

3. Preferência em licitações

Outra vantagem competitiva para as empresas que aderem ao Simples Nacional é a preferência em licitações. Como a participação no Simples Nacional se tornou critério de desempate nos editais, as pequenas organizações que optam pelo sistema aumentam suas chances de vencer um processo licitatórios e, assim, abrem caminho para negociar com a administração pública.

 

4.Contabilidade simplificada

A contabilidade de um negócio tende a ser bastante complexa. Gerir o fluxo de caixa, o que entra, o que sai, lucros, contas a pagar, tudo pode sair do controle, se essa administração não for feita com muita atenção – especialmente no caso dos micro e pequenos empresários, que costumam realizar muitas tarefas ao mesmo tempo.

Mas com a unificação proporcionada pelo Simples, o empreendedor tem o processo facilitado na hora de gerenciar seus tributos. Por exemplo: os gastos com folha de pagamento se tornam mais simples e bem menores para empresas que adotam o Simples Nacional, pois não é cobrado o 20% INSS Patronal.

 

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5.Desburocratização e economia de tempo

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas se torna o único identificador para as companhias que optam pelo Simples Nacional, não sendo necessário realizar um cadastro em cada instância (municipal, estadual e federal). Essa facilidade proporciona um maior controle sobre os impostos cobrados e uma melhora significativa no tempo de gerenciamento financeiro das micro e pequenas empresas.

Com a simplicidade do sistema, os empreendedores não precisarão dispor de grandes recursos ou da contratação de terceiros para a realização deste tipo de serviço mais burocrático. Mantendo em dia o pagamento de tributos, o empresário ganha tempo para se dedicar a outras questões importantes e estratégicas do seu negócio.

Em resumo, optar pelo Simples Nacional é uma forma mais fácil de lidar com as tributações, e essa simplificação da burocracia pode se tornar um fator estratégico para a sua empresa, pois ela irá ganhar em agilidade nas operações,  estará em dia com as obrigações fiscais e também reduzirá custos.

 

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