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LGPD: O que é e o que sua empresa tem a ver com isso?

Por banco-topazio | 23 de agosto de 2019

Um panorama geral sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que passará a valer no Brasil em 2020

 

Convidamos o especialista em Segurança da Informação, nosso parceiro João Back, para nos dar um panorama geral sobre a Lei Geral da Proteção de Dados (LGDP) e os principais impactos para empresas e cidadãos. Confira o texto dele:

 

“Com o início da vigência da Lei 13.709/18 que ocorrerá em Agosto de 2020, teremos uma quebra de paradigma que trará novos horizontes para os titulares de dados e também novos desafios para as empresas, seus processos e negócios.

O principal paradigma a ser quebrado é a titularidade dos dados. Até hoje sempre pensamos que as informações sobre nós a nós pertenciam, mas isso não é uma verdade absoluta. A inexistência de um respaldo jurídico tornava nossas informações como um saco de penas jogadas ao vento. Assim, nossas informações são consumidas pelas empresas para impulsionar seus negócios, mas sem uma responsabilidade direta aplicada a isso.

Caberá a figura do Controlador e Operador, que de maneira geral serão as empresas, adotarem meios e mecanismos de garantir que os direitos do cidadão sejam completamente atendidos e, para isso, serão necessárias várias adequações nos modelos de negócios atuais. Processos internos que antes eram vistos como corriqueiros e sem muita importância como: abertura de cadastros, compartilhamento de dados com outras empresas, e oferta de produtos não contratados anteriormente, passarão por regulamentação interna forte que os tornarão fundamentais na continuidade dos negócios.

O legado da era da informação passou a ser combustível para a era do conhecimento. Dados pessoais são vistos como o “ouro” digital e passarão a ser utilizados como moeda de troca por muitas empresas. O banco de dados de uma empresa passou a ter mais valor que o edifício onde a empresa está. E o cidadão comum?

Nos tornamos confortáveis e até mesmo anestesiados com o uso da tecnologia que nos permite fazer coisas que não imaginávamos há dez anos atrás. A evolução constante nos proporciona mais agilidade e praticidade, todavia, a um custo antes não perceptível: o de fornecimento gratuito de nossos dados.

Podemos pensar em diversas formas de obter novos resultados com esse novo modelo e é aqui, no limite desse precipício que muitas empresas estão. Por isso, elencamos alguns dos principais destaques da nova Lei que impactarão empresas e cidadãos. Inicialmente é importante entender alguns conceitos:

 

Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais, ou seja, todo e qualquer cidadão.

Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Um bom exemplo é uma filial ou subsidiária.

Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

As principais mudanças que as empresas deverão adotar são:

– Mapeamento de dados;
– Mapeamento de processos;
– Gestão de consentimento;
– Prover transparência;
– Gestão do ciclo de vida dos dados;
– Segurança da Informação;
– Apoio jurídico e técnico.

Para os cidadãos, as principais modificações serão:

– Conhecer seus novos direitos;
– Gestão de consentimento, ou seja, permitir ou não a utilização dos seus dados pelas empresas.

Ainda existem muitas dúvidas que precisarão de tempo para serem respondidas. A proteção de dados é um tema novo onde tanto o controlador quanto o titular terão papel fundamental, todavia, há que se criar uma maturidade técnica e jurídica para que tenhamos pleno funcionamento da lei.”

 

E aí, você já tinha ideia sobre os direitos que passará a ter sobre os seus dados? E a sua empresa, está se preparando para a chegada da nova regulamentação?

Fique ligado! Em breve teremos mais textos sobre a LGPD que ajudarão você a entender melhor os seus direitos e a sua empresa a se preparar para as adequações necessárias.

 

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