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Governo libera saque do FGTS a partir de setembro

Por banco-topazio | 10 de setembro de 2019

Modalidade de saque-aniversário e fundos do PIS-Pasep também estão disponíveis

 

De acordo com a Medida Provisória (MP) 889/2019, a liberação do saque do Fundo de Garantia por Por Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do PIS-Pasep foi anunciada pelo governo para ocorrer neste ano. Os beneficiários que têm conta na Caixa Econômica Federal poderão fazer a retirada dos valores do FGTS a partir de 13 de setembro. Por sua vez, os correntistas da Caixa que desejarem não sacar os valores deverão informar ao banco.

Os saques para quem não é correntista começarão a ser liberados a partir 18 de setembro e irão até março de 2020, respeitando um calendário de pagamento de acordo com o mês de nascimento. O limite para o saque é de R$ 500 de cada conta, seja ela ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos anteriores).

Para trabalhadores que têm o Cartão Cidadão, a retirada pode ser efetuada nos caixas automáticos, e os saques de até R$ 100 poderão realizados em casas lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF.

 

Saque-aniversário do FGTS

 

A partir de 2020, os trabalhadores também poderão fazer saques anuais de suas contas no FGTS. O chamado saque-aniversário deve ser solicitado pelo trabalhador à Caixa Econômica Federal a partir de outubro de 2019. No entanto, quem optar pelos saques anuais não poderá fazer o saque total da conta em caso de demissão sem justa causa e poderá voltar à modalidade anterior (que permite o saque total em caso de demissão sem justa causa) somente dois anos após a primeira mudança. Mas ainda é possível fazer o saque total em alguma das outras condições estabelecidas para o FGTS, como aposentadoria e compra da casa própria.

Será possível sacar anualmente uma parcela de acordo com o valor que o trabalhador tem na conta:

– Saldo até R$ 500, saque de até 50% do valor
– Saldo entre R$ 500 e R$ 1 mil, saque de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50
– Saldo entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, saque de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150
– Saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, saque de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650
– Saldos entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, saque de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150
– Saldo entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, saque de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900
– Saldo acima de R$ 20 mil, saque de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900

 

Saques do Fundo PIS-Pasep

 

Trabalhadores que assinaram carteira na iniciativa privada ou no serviço público civil ou militar entre 1971 e 1988 têm o direito a saque dos recursos das cotas do Fundo PIS-Pasep – uma modalidade diferente do abono salarial. Para quem tem conta na Caixa, os recursos estão disponíveis desde 19 de agosto. Quem não tem conta teve os valores disponibilizados em 26 de agosto, se tiver mais de 60 anos; ou a partir de 2 de setembro, se tiver até 59 anos. Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal, e os do Pasep, no Banco do Brasil.

O governo alterou as regras de disponibilização do FGTS no intuito de movimentar a economia. Esses valores podem ser usados para diversos fins, de acordo com a necessidade do beneficiário, como o pagamento de dívidas, uma compra que estava há tempo nos seus planos, um investimento para que seu dinheiro não fique parado e tenha um rendimento maior, entre outras opções.

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